CCJ do Senado aprova redução da maioridade penal

>> sábado, abril 28


BRASÍLIA - Se dependesse exclusivamente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a maioridade penal no Brasil passaria a ser 16 anos e não 18 anos, como caracteriza a Constituição. Por 12 votos a 10, a CCJ aprovou, no início da tarde desta quinta-feira, 26, o projeto substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda terá de ser votado em dois turnos em plenário do Senado antes de ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados.
A maioridade penal é a idade a partir da qual o cidadão pode ser preso e submetido a julgamento. À medida em que o número de crimes violentos cometidos por adolescentes foi aumentando, nos últimos tempos, a proposta vem ganhando fôlego e seu ápice é esta aprovação no CCJ.

O substitutivo aprovado nesta quinta define regras que devem ser seguidas quando o infrator tiver menos de 18 anos e mais de 16. Nesse caso, antes de um julgamento, será necessário submeter o menor a um laudo técnico, a ser elaborado por uma junta nomeada por um juiz, para atestar se o infrator tinha ou não "plena capacidade de entendimento" do ato ilícito que tiver praticado. Nessa faixa de idade, os menores, de acordo com a emenda, cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.

A pena a ser aplicada aos menores que não tiverem praticado crimes hediondos - como tortura, tráfico de drogas e terrorismo - poderá ser substituída por medidas socioeducativas. Na CCJ, a discussão do substitutivo foi acalorada e demorou cerca de cinco horas até chegar à aprovação, apertada. Os aliados do governo votaram - como esperava o Palácio do Planalto - pela manutenção da maioridade aos 18 anos, mas foram derrotados por dois votos.

SINCERAMENTE, NOSSOS PARABÉNS AS AUTORIDADES BRASILEIRAS, POIS COM ESSA MEDIDA COM CERTEZA ACABARAM COM OS CRIMES ENTRE OS MENORES DE IDADE, POIS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE DIMINUEM A MAIORIDADE PENAL, ELES JÁ NÃO SÃO MENORES, E SIM MAIORES DE IDADE. NÃO VAI RESOLVER MUITO NOSSO PROBLEMA COM OS MARGINAIS, MAS NAS ESTATISTICAS VAI FICAR BEM BONITÃO QUANDO MOSTRAREM QUE O CRIME ENTRE MENORES DIMINUIU! AGORA SÓ FALTA ELES ENCONTRAREM UM JEITO DE DIMINUIR O CRIME ENTRE OS ADULTOS, MAS AÍ ACHO QUE JÁ É EXIGIR DEMAIS!

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